POLITICA - TRE nega declaração de elegibilidade de Júnior Noronha e mantém impedimento para disputar as eleições de 2026

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O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) rejeitou, a pedido do Ministério Público Eleitoral, o Requerimento de Declaração de Elegibilidade apresentado pelo ex-vice-prefeito de Parambu, Júnior Noronha (Solidariedade). Com a decisão, o ex-gestor permanece inelegível e fica impedido de disputar as eleições de 2026. 

Por cinco votos a dois, o plenário do TRE-CE acolheu, em sessão realizada no último dia 10 de agosto, a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral e concluiu que a condenação do ex-vice-prefeito ainda produz efeitos para o pleito deste ano.

Júnior Noronha foi condenado em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) referente às eleições de 2018 por conduta vedada e abuso de poder político, decisão que resultou na aplicação da pena de inelegibilidade pelo prazo de oito anos.

Como a eleição de 2018 ocorreu em 7 de outubro, o período de inelegibilidade somente termina em 7 de outubro de 2026, ou seja, três dias após o primeiro turno das eleições deste ano, marcado para 4 de outubro, embora antes da diplomação dos candidatos eleitos.

Na ação, a defesa sustentava que o artigo 26-D da Lei Complementar nº 64/1990, incluído pela Lei Complementar nº 219/2025, permitiria o reconhecimento da elegibilidade, uma vez que o dispositivo prevê a possibilidade de serem consideradas alterações que extingam causas de inelegibilidade até a data da diplomação.

O entendimento, porém, não foi acolhido pela maioria dos desembargadores do TRE-CE, que concluíram que a inelegibilidade permanece válida durante o primeiro turno das eleições de 2026, inviabilizando o pedido de declaração de elegibilidade formulado pelo ex-vice-prefeito de Parambu.

POSTADA POR GOMES ILVEIRA

FONTE - CEARÁ AGORA