POLITICA - Câmara caminha para acordo em torno da jornada de 40 horas e fim gradual da escala 6×1

POLITICA

A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a redução da jornada de trabalho avança para a construção de um texto de consenso que prevê:

jornada semanal de 40 horas;

dois dias de descanso;

e transição gradual para empresas e setores produtivos.

O parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deverá ser apresentado nesta quarta-feira (20).

O repórter Sátiro Sales, em participação no Jornal Alerta Geral, registra o movimento para as mudanças na jornada de trabalho e destaca que o deputado federal Eunicio Oliveira (MDB) reafirmou apoio ao fim da escala 6 X 1.

RELATÓRIO BUSCA TEXTO INTERMEDIÁRIO

Atualmente, a comissão analisa duas propostas de emenda à Constituição:

a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que reduz gradualmente a jornada de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos;

e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que cria semana de quatro dias de trabalho, limitada a 36 horas, com transição de um ano.

Apesar dos textos originais, a tendência é que o relatório apresente uma solução intermediária.

Segundo Leo Prates, o parecer deverá propor:

jornada máxima de 40 horas semanais;

manutenção dos salários;

e período de transição entre dois e cinco anos.

SETORES TERÃO REGRAS ESPECÍFICAS

O relatório também deverá prever regulamentações diferenciadas para áreas como:

saúde;

segurança pública;

transporte;

e atividades contínuas.

As regras específicas poderão ser definidas posteriormente:

por lei;

ou por negociação coletiva.

A proposta ainda prevê prazo de até:

180 dias;

para regulamentação voltada:

a micro e pequenas empresas;

contratos públicos;

e categorias com jornadas especiais.

NEGOCIAÇÃO COLETIVA GANHA FORÇA

Durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (18), representantes:

da indústria;

comércio;

transporte;

agronegócio;

saúde;

e educação;

defenderam que a redução da jornada seja conduzida prioritariamente por meio de acordos coletivos.

O setor produtivo argumenta que diferentes segmentos possuem necessidades específicas e poderiam enfrentar:

aumento de custos;

necessidade de novas contratações;

e dificuldades operacionais.

EMPRESÁRIOS DEFENDEM TRANSIÇÃO MAIS LONGA

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que uma redução sem corte salarial pode elevar custos de produção e pressionar preços.

Já representantes do transporte sugeriram:

redução gradual de uma hora por ano durante quatro anos.

O agronegócio também demonstrou preocupação com atividades contínuas ligadas à produção rural e manejo animal.

RELATOR DEFENDE PAPEL DO ESTADO

Apesar das pressões empresariais, Leo Prates afirmou que pretende manter um limite constitucional para a jornada semanal.

Segundo ele, a relação entre patrões e empregados é desigual e exige regras mínimas definidas pelo Estado.

O relator também avalia:

flexibilização temporária nas horas extras;

e mecanismos de compensação de jornada;

durante o período de adaptação das empresas.

OPOSIÇÃO QUER INCENTIVOS PARA EMPRESAS

Parlamentares da oposição articulam emendas propondo:

transição de até dez anos;

redução de encargos trabalhistas;

incentivos tributários;

e benefícios para empresas que ampliarem contratações.

As propostas incluem:

redução da contribuição ao FGTS;

deduções tributárias;

e tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas.

APOIO POPULAR AO FIM DA ESCALA 6X1

Enquanto o Congresso negocia os detalhes da proposta, pesquisas mostram forte apoio popular à mudança.

Levantamento Genial/Quaest revelou que:

68% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1;

e 22% são contrários.

O apoio diminui, porém, quando há possibilidade de redução salarial:

56% rejeitam mudanças com perda de renda;

enquanto 39% apoiam mesmo nesse cenário.

PRÓXIMOS PASSOS

Após apresentação do parecer, a comissão ainda realizará novas audiências públicas antes da votação final, prevista para a próxima semana.

Por se tratar de uma PEC, o texto precisará:

de pelo menos 308 votos na Câmara;

em dois turnos;

antes de seguir para análise do Senado Federal.

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