ELEIÇÕES 2024 - TSE cassa três vereadores do Republicanos de Cascavel por fraude à cota de gênero

POLITICA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu cassar os mandatos de três vereadores do partido Republicanos em Cascavel, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão também anulou todos os votos recebidos pela legenda para vereador no município e impede que suplentes do partido assumam as vagas deixadas pelos parlamentares.

Foram atingidos pela decisão os vereadores Flávio Guilherme Freire Nojosa, conhecido como 'Flávio Cascavelense', Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, conhecido como 'Gleidson da Boa Água', e Paulo Cesar de Souza Alexandre, conhecido como 'Paulo da Judite'. A medida pode provocar uma reconfiguração na composição da Câmara Municipal de Cascavel, já que a Justiça Eleitoral terá de fazer uma nova totalização dos votos da eleição proporcional.

O Julgamento foi conduzido pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE. O entendimento da Corte foi de que houve irregularidades na composição da chapa proporcional do Republicanos, com indícios de fraude envolvendo a candidatura de uma mulher apenas para cumprimento formal da cota mínima exigida pela legislação eleitoral. A legislação brasileira determina que os partidos preencham ao menos 30% das candidaturas com pessoas de cada gênero. A regra foi criada para ampliar a participação feminina na política e combater desigualdades históricas na representação eleitoral.

Além da cassação dos mandatos, o ministro determinou a desconstituição do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Republicanos em Cascavel. O documento é obrigatório para validar a participação do partido nas eleições.

COM INFORMAÇÕES CEARÁ NEWS